Política de Privacidade

Como o SINGOPOL coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes e filiados.

Última atualização: 9 de maio de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

O SINGOPOL — Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Goiás, CNPJ 62.167.270/0001-49, com sede na Rua 5, Qd. 74, Lt. 11, Setor Oeste, Goiânia/GO, é o controlador dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): contato@singopol.org.br.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro de filiação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, matrícula, cargo, lotação, endereço.
  • Comunicação: dados informados em formulários de contato, ouvidoria e suporte.
  • Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data/hora — usados para segurança, análise estatística e melhoria do site.
  • Cookies: conforme detalhado abaixo, com possibilidade de aceitação granular.

3. Finalidades do tratamento

  • Processar pedidos de filiação e gerir o vínculo associativo.
  • Prestar atendimento jurídico, institucional e de ouvidoria.
  • Comunicar pautas sindicais, comunicados oficiais e convocações.
  • Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis e estatutárias.
  • Prevenir fraudes, garantir a segurança das informações e auditoria interna.

4. Bases legais

Os dados são tratados com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º e 11 da LGPD):

  • Consentimento do titular (ex.: filiação, formulários, marketing direto).
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
  • Legítimo interesse para a defesa dos direitos da categoria, observados os direitos e liberdades fundamentais.
  • Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Prestadores de serviço sob contrato (provedores de hospedagem, e-mail, jurídico) sob obrigações de confidencialidade.
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal.
  • Parceiros conveniados, exclusivamente quando necessário à fruição do benefício e com ciência do filiado.

Não realizamos venda de dados pessoais a terceiros.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e cookies opcionais (análise de uso e preferências). Você pode aceitar ou recusar os opcionais pelo banner exibido no rodapé. As preferências podem ser alteradas a qualquer momento limpando o armazenamento local do navegador.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência e acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade a outro fornecedor.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail contato@singopol.org.br.

8. Retenção e segurança

Os dados são armazenados por prazos compatíveis com as finalidades, observada a legislação aplicável. Aplicamos medidas técnicas e administrativas de segurança — TLS, controle de acesso, criptografia, registros de auditoria, backups e treinamento de equipe — para proteger as informações.

9. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de idade e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique tal situação, entre em contato para imediata exclusão.

10. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura regular. Mudanças relevantes serão comunicadas no site e, quando aplicável, por e-mail aos filiados.

11. Contato e ANPD

Em caso de dúvidas ou para exercício de direitos, escreva para contato@singopol.org.br. Você também pode reportar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).