O presidente Adalto Nunes conduz, neste momento, articulação política decisiva para a constitucionalização da Polícia Penal no Estado de Goiás. Em reunião estratégica realizada no Palácio das Esmeraldas, o Governador Ronaldo Caiado, ao lado do presidente Adalto Nunes, do Deputado Federal Major Vitor Hugo, líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, e do Deputado Estadual Bruno Peixoto, líder do Governo na ALEGO, dando continuidade à política de investimento na segurança pública goiana, decide pela criação da Polícia Penal de Goiás, que já nasce forte e com autonomia de gestão.
Na próxima quinta-feira, 03 de dezembro de 2020, será votada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás a PEC que institui a Polícia Penal goiana. O texto originalmente encaminhado pela Governadoria é alterado a pedido do Deputado Federal Major Vitor Hugo e do Deputado Estadual Bruno Peixoto, em sintonia com as tratativas conduzidas pelo presidente Adalto Nunes em nome da categoria.
A nova redação determina, em primeiro lugar, que os quadros da Polícia Penal de Goiás serão compostos pela transformação do cargo de agente prisional em cargo de Policial Penal, garantindo a continuidade funcional dos servidores da carreira. Em segundo lugar, e em conquista de extraordinária relevância institucional, estabelece que a gestão da instituição será feita, exclusivamente, por Policiais Penais. O prazo de transição da atual gestão, hoje exercida por Coronel da Polícia Militar, é fixado em até dez meses.
A articulação que produz esse resultado é conduzida pessoalmente pelo presidente Adalto Nunes, em interlocução direta com o Major Vitor Hugo no plano federal, com Bruno Peixoto no plano estadual e, finalmente, em audiência decisiva com o Governador Ronaldo Caiado. Na ocasião, o presidente Adalto Nunes sustenta, com fundamentos institucionais, técnicos e operacionais, que somente quem conhece o sistema penal por dentro, quem percorreu a carreira, quem enfrentou os desafios cotidianos da execução penal, reúne as condições necessárias para conduzir, com legitimidade e eficiência, a corporação. O Governador acolhe a tese e determina sua incorporação ao texto da PEC.
A inscrição dessa garantia em sede constitucional, e não em norma infraconstitucional, é vitória de máxima hierarquia normativa. Significa que o comando da Polícia Penal goiana não poderá ser ocupado por estranho à carreira em hipótese alguma, salvo por meio de nova emenda constitucional, exigindo quórum qualificado de três quintos em duas sessões de votação.
A previsão constitucional de comando exclusivo por Policial Penal de carreira realiza um sonho histórico da categoria. Por décadas, gerações de servidores penitenciários assistiram, com legítima indignação, ao fato de que a corporação que vigia, custodia e enfrenta cotidianamente o crime organizado dentro dos cárceres era dirigida por quem jamais havia experimentado, na pele, aquela realidade. Com a aprovação da PEC, fica estabelecido na Constituição do Estado que quem comanda a Polícia Penal é quem conhece a Polícia Penal por dentro.
A imagem que ilustra esta matéria registra o exato momento dessa articulação histórica. É testemunho de que a representação classista, quando exercida com competência, técnica e compromisso com a categoria, produz resultados que se eternizam na história institucional de Goiás.
Aqui é Policial Penal em Foco!