A PEC 104/2019, promulgada em novembro de 2019, representou uma conquista histórica para os servidores do sistema penitenciário brasileiro. Por meio dessa emenda constitucional, foi criada a Polícia Penal como carreira de segurança pública, garantindo ao servidor penitenciário status de policial e todos os direitos e prerrogativas inerentes à função.
Para o SINGOPOL, essa vitória só foi possível graças à mobilização coletiva da categoria, que lutou por décadas pelo reconhecimento profissional. A criação da Polícia Penal representou não apenas uma conquista salarial, mas o reconhecimento constitucional da importância estratégica do trabalho realizado dentro das unidades prisionais do Brasil.
"Foi uma vitória de toda a categoria. Cada policial penal contribuiu para que chegássemos até aqui", declarou Adalto Nunes de Souza Júnior, presidente do SINGOPOL.
O que mudou com a PEC 104/2019?
- Criação constitucional da Polícia Penal;
- Inclusão no artigo 144 da Constituição Federal;
- Reconhecimento como força de segurança pública;
- Base para planos de carreira estaduais e federal mais justos;
- Garantia de direitos inerentes à função policial.
O SINGOPOL continua na luta pela plena implementação dos direitos conquistados, acompanhando cada avanço legislativo e administrativo que afeta diretamente os policiais penais do Estado de Goiás.
Aqui é Policial Penal em Foco!